CRISE FINANCEIRA MUNDIAL
Coluna das quintas
18 de junho de 2009

OBAMA VERSUS AS FINANÇAS
( Ou a nova regulação financeira)
Por Enéas de Souza

Contra o próprio capital financeiro

Saiu ontem o plano de Obama, enviado ao Congresso, para que os Estados Unidos busquem um mínimo de controle deste endiabrado e fogoso e insensato setor financeiro. Damos as primeiras impressões deste “Financial Regulatory Reform”, que tem um esperançoso subtítulo; “Rebuilding Finantial Supervision and Regulation”. Naturalmente, que um projeto que vise dar uma certa direção ao que os financistas chamam impropriamente de “indústria financeira”, será sempre bem vindo, mesmo que de forma tardia. Pois, a primeira crítica que se pode fazer ao “Financial Regulatory Reform” é que ele já chegou tarde. E que Obama perdeu, com alguma razão, muito tempo. Mas, podemos constatar, que só ficou sentado, esperando, meditando e fazendo um grupo de trabalho, porque ele estava num círculo de ferro, e como Prometeu, acorrentado, pelas forças financeiras. Junto com esta crítica, pode-se efetivamente chegar à conclusão que a demora, a aparente inércia - que estava exasperando o público americano - é que, e falamos sempre sobre isso, as finanças tinham – e tem ainda - o domínio total da economia, e mesmo, da política americana. Obama estava cercado, desde Ben Bernanke, Tymothy Geithner até Laurence “Hot” Summers - o camaleão, como alguém muito bem disse. De qualquer modo, foi um gesto positivo, uma tentativa de propor algo, uma busca de tentar dar uma coordenação estatal ao atualmente destrutivo capital financeiro. Sim, porque a desregulação é o precipício, a flor aguda do abismo, mas que as finanças, quase insubmissas, não querem livrar-se dela. E com isso fica evidente o primeiro propósito de Obama: salvar o livre mercado – e dentro dele o capital financeiro contra o próprio capital financeiro.

O demorado adeus

Summers num discurso no Council on Foreign Relations, na semana passada, enunciou um princípio significativo de que o presidente americano tem, o princípio de preservação do sistema privado de mercado. E este discurso foi uma tentativa de mostrar que a sociedade americana, e obviamente, o Governo americano, estão do lado da livre iniciativa. Mas certamente, nem o Governo, nem a sociedade, não vão querer morrer pela insanidade de seu sistema financeiro. Daí a proposta de regulação. Sim, porque as finanças, depois do desastre de 2007/2008 ainda querem continuar com a desregulação, como se esse princípio fosse a própria enunciação da divindade, como se o próprio capital assim afirmasse. E mais, no nível das empresas financeiras sobravam, com força, o seguinte pensamento: “Ôba, conseguimos passar a bancarrota, conseguimos passar pelo stress test e nos livramos de concorrentes que desabaram como o Bear Sterns, como o Lehman Brothers. E agora que concentramos e centralizamos capital, o que significa mais poder, vamos manter tudo como era antes: alavancagem, desregulação, securitização, multiplicação de produtos, etc. Com um jeitinho mais, arrumamos o setor imobiliário. No momento, o que importa é soltar um ventinho nas bolsas, arrumamos uma sucessão de reportagens e editoriais de jornais importantes de que o pior já passou - e, ah!, o mundo voltará a ser como era antes”. Foi isto que as finanças armaram nestes dois últimos meses e fizeram deste esquema quase um ponto de honra De que maneira?. Anunciando o retorno de lucros; confirmando aumentos de capital. Insuficientes, sim; mas, de fato, aumentos de capital; e, sobretudo, promulgando a devolução dos bancos do dinheiro emprestado pelo Governo - o que seria uma vitrine onde se mostraria que tudo estava voltando ao melhor dos mundos.

(Mas, nem a sociedade, nem Obama acreditaram. E só restava ao Capitão América salvar o capitalismo: a política resolvendo a economia).

Onde estão os óculos das finanças?

Mas, as finanças não estão enxergando bem. Em primeiro lugar, esta crise não é uma crise de liquidez. Roubini tem batido nisso. E esta liquidez adiantou sim, mas não resolveu; o FED e o Governo despencaram em cima das instituições financeiras um vulcão de dinheiro. Ajudou, sim. Mas não resolveu. E os ativos podres ainda estão enfiados nos balanços dos bancos e as manobras bancárias não os tiraram da insolvência. E pior, não espalhem, mas começa-se a falar numa outra crise embutida no setor financeiro como a dos cartões de créditos, dos empréstimos comerciais, dos empréstimos estudantis, etc. Sem contar o CDS. E, antes que isso possa acontecer, o crédito benquisto não voltou minimamente satisfatório. E a crise financeira internacional continua com o seu fogo atiçado e o próprio dólar, desvalorizanado-se, está em causa, ao menos por uma parte dos BRICs, nem que seja para forçar concessões americanas.

Em segundo lugar, as finanças não estão enxergando bem, porque a economia real está numa descida louca, crise sobre crise, o produto industrial despencando e nenhuma expectativa de investimento. E vemos que o próprio incentivo fiscal do governo, que é bom, é, todavia, muito pequeno. E fica bastante evidente, que obviamente, está faltando crédito para as empresas produtivas. Ou seja, a miopia das finanças ou o seu jogo de passar cachorro na população e de traficar com o a mentira está muito gasto, o que significa que o governo resolveu dar mais um passo na sua estratégia de provocar uma mudança no capitalismo financeiro. Como dissemos: contra a sua obstinada vontade. Na verdade, o que estamos tendo é uma aula de como se comporta um grupo, que mesmo perdendo membros, continua hegemônico e portanto, prossegue mandando. E mandando por terceira pessoa, que agora proporciona mais um plano de salvação, só que com uma proposta mais estrutural. E não através de falsas propagandas.

O que está atrás da porta dos fundos

A estratégia política do governo em relação a economia foi buscar, por intermédio de injeções e linhas de liquidez. e das participações no capital das corporações financeiras e produtivas, que o risco sistêmico das finanças e das bancarrotas das empresas de produção não levassem para o buraco, além do emprego, o conjunto da sociedade. Ou seja, o governo usou a política monetária e a política fiscal para deter o desabamento de toda a economia. Os dementes do neoliberalismo saíram para as ruas e para as tribunas políticas afirmando de que havia “a kind of back door socialist”, glosando que o governo passara a ser dono de tudo. Pois, veja o leitor, como é que se faz política econômica. É assim, contra os ideólogos furiosos, contra os chantagistas financeiros, contra os opositores políticos, contra os perdedores inconformados, a receita é fazer uma estratégia coerente que envolva política monetária, política fiscal, projeto de longo prazo, tanto de renovação infra-estrutural como de transformação tecnológica. E finalmente, como a flor no amor ou o dinheiro no bolso, se reforma um marco des-regulatório inconseqüente e que levou a deformação e a decomposição e a destruição de uma estrutura econômica. E ela, uma política econômica, é na verdade uma arbitragem, de um lado determina e consolida vencedores; de outro confirma e dá destino aos perdedores. E só se faz ação econômica com querer político, porque a política é a possibilidade de canalizar propostas inclusive na criação de instituições. E instituições que tratam, inclusive, de salvar uma situação em franco desarranjo, em desesperada e impossível recuperação. São instituições que nascem aparentemente contra o próprio grupo social, que vira em determinados momentos altamente desafiador. Desafio que só não leva à subversões ou a golpes ou a impasses, quando o Estado age, de maneira precisa, e na forma de um astuto uso de oportunidades, contra uma fração do próprio grupo social hegemônico. No limite, o Estado afronta a ideologia dessa classe que já não expressa mais as soluções efetivas nem para si e nem para a sociedade que o apoiou ou o apóia. Por isso, pode-se compreender que a escolha do Estado americano da socialização dos prejuízos foi uma forma de poder retomar, num outro nível e não para todos os integrantes das finanças e da produção, a privatização dos lucros. Estratégia que se completa agora com o “Financial Regulatory Reform”. (”Yeah, that´s right, it´s a kind of back door socialist”).

Porta arrombada, tranca de ferro.
(Ou a bancarrota das finanças e a reforma da regulação)

Assim, para tentar resolver a crise financeira, o Governo lançou uma proposta de “We must act now to resolve confidence in the integrity of our financial system”, dividindo em 5 pontos básicos a sua proposta, que resumimos assim: 1) Promover uma robusta supervisão e regulação das empresas financeiras. 2) Estabelecer uma ampla supervisão dos mercados financeiros. 3) Proteger consumidores e investidores de abuso financeiro. 4) Fornecer ao governo instrumentos necessários para administração das crises financeiras. 5) Propor padrões de regulação internacional e implementar a cooperação internacional.

O que nos parece importante salientar é que há uma vasta proposta de uma reorganização e constituição de supervisão e de regulação, com inúmeras instituições, mas centrado no FED e num Conselho de reguladores financeiros. O FED terá o seu poder ampliado, passando a supervisionar qualquer instituição, de qualquer tipo, que ameace a estabilidade financeira. Enquanto que o Conselho, além de identificar o surgimento de risco sistêmico, tentará incrementar uma integração e uma cooperação entre as agências que controlam os diversos aspectos da área financeira. Precisaríamos muito espaço para examinar todos os aspectos positivos e controversos da proposta, mas não podemos deixar de caracterizar o último item do “Financial Regulatory Reform”. Ele é um ponto de escape e um dos pontos quentes da questão. Falo é claro da impossibilidade da regulação atingir os sistemas financeiros não-americanos, o que traz à cena a questão das finanças internacionais, e o reforço da necessidade de uma supervisão generalizada. Mas, não podemos deixar de notar que num ambiente governamental europeu um funcionário da Inglaterra disse: “Somos favoráveis à regulação. E temos um princípio: a regulação deve ser feita através de uma auto-regulação”.
(Olha aí as finanças resistindo em todas as janelas da casa!)

Assim, num pequeno apanhado geral do problema, o que se pretendeu foi chamar a atenção de que finalmente Obama jogou a carta decisiva da regulação. Ela entra no objetivo de alcançar que o desastre econômico, empacado no seu processo de recuperação das finanças e da produção, possa construir um marco regulatório na esfera financeira. Nada mais fácil dizer de que se trata de um passo importante na política de Estado de Obama para reformar o desarrumado capitalismo. Ou seja, a intervenção na economia, passando por questões monetário-finaceiras imediatas, ingressa numa estratégia de política econômica que contempla as finanças e a produção. E o Estado, mesmo jogando contra a fração xiita do capital financeiro, pretende produzir uma regulação que atenda ao próximo desenvolvimento dos mercados, mas que esteja atento, como disse um analista, às futuras e já previsíveis crises. Pois, como dizia um amigo meu, Isaac Johsua: “capital é crise”.